Vice-coordenadora do ADAPTA é membro titular do Comitê Nacional de Zonas Umidas

Maria Teresa Fernandez Piedade foi  indicada pela SBPC e aprovada em novembro de 2012 para ser membro titular do Comite Nacional de Zonas Umidas (CNZU). Para entender melhor o que é o CNZU e suas funções, Maria Tereza respondeu à algumas perguntas feitas por Márcio Ferreira, colaborador do site do ADAPTA. Veja:

O que é o CNZU?

 

O Comitê Nacional de Zonas Úmidas – CNZU é um comitê criado em 2003 e sob a coordenação Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de colocar em prática as diretrizes assumidas pelo Brasil frente à Convenção de Ramsar. O Comitê é composto por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, e, entre outras atribuições, visa promover e fortalecer ações de aproximação com os demais atores que dialogam com a agenda de zonas úmidas e manejo de água no país. A “Convenção de Ramsar” ou “Convenção de Zonas Úmidas de Importância
Internacional” foi estabelecida no dia 02 de fevereiro de 1971, na cidade de Ramsar, no Irã. Por este motivo, o dia 02 de fevereiro passou a ser
definido como o dia internacional das áreas úmidas. A Convenção de Ramsar é um Tratado Intergovernamental cuja missão é “a conservação e utilização racional das zonas úmidas através de ações locais, regionais e nacionais e a cooperação internacional, como uma contribuição para a consecução do desenvolvimento sustentável em todo o mundo”. O Brasil assinou a Convenção de Ramsar em setembro de 1993, ratificando-a três anos depois, em 1996.

 

 

Para que serve o CNZU?
Para colocar em prática as diretrizes da Convenção de Ramsar, criando novos sítios Ramsar no Brasil, apoiando a consolidação daqueles já existes
e promovendo a interação entre os órgãos do Ministério do Meio Ambiente e de outros órgãos do governo atuando em questões relacionadas às áreas úmidas brasileiras e à água. Visa também promover a conservação e o uso racional desses ambientes.

 

 

Quem compõe?
Representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. Eu participo como membro titular indicado pela diretoria da SBPC.

 

 

Quais são as áreas úmidas que se refere o CNZU?
*Fonte das informações para esta resposta: Site MMA*

 

 

Desde sua adesão à Convenção, o Brasil promoveu a inclusão de onze zonas úmidas à Lista de Ramsar, totalizando 6.568.359 hectares de áreas passíveis de serem beneficiadas. A introdução dessas zonas úmidas na Lista de Ramsar faculta ao Brasil a obtenção de apoio para o desenvolvimento de pesquisas, e favorece o acesso a fundos internacionais para o financiamento de projetos e a criação de um cenário favorável à cooperação internacional.

 

 

Em contrapartida, o Brasil assumiu o compromisso de manter suas características ecológicas – os elementos da biodiversidade, bem como os
processos que os mantêm – e deve atribuir prioridade para sua consolidação diante de outras áreas protegidas, conforme, inclusive, previsto no
Objetivo geral 8 do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), aprovado pelo Decreto no 5.758/06.

 

 

Zonas úmidas brasileiras incluídas na Lista Ramsar (2013)

 

NOME/ESTADO/DATA DA INCLUSÃO

Área de proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses

MA

30/11/1993

Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense

MA

29/02/2000

Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz

MA

29/02/2000

Parque Nacional do Araguaia

TO

04/10/1993

Parque Nacional da Lagoa do Peixe

RS

24/05/1993

Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense

MT

24/05/1993

Reserva de desenvolvimento Sustentável Mamirauá

AM

04/10/1993

Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Pantanal

MT

06/12/2002

Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Rio Negro

MS

28/05/2009

Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

BA

02/02/2010

Parque Estadual do Rio Doce

MG

26/02/2010

 

 

Quais são suas expectativas como membro titular e seus planos?
Contribuir para a concretização dos objetivos do CNZU e para a criação de novos sítios Ramsar, especialmente na Amazônia. Apesar de ser privilegiada com uma cobertura de áreas úmidas estimada em cerca de 1.500.000 km2, paradoxalmente na Amazônia existem apenas 2 sítios Ramsar, o Mamiraua, com 11.240 km2, e o Parque Nacional do Araguaia, com 5.620 km2. Juntos, esses dois sítios perfazem apenas 1,1% das áreas úmidas amazônicas sob a proteção da Convenção Ramsar. Este quadro deve ser mudado!